TVR 629/2005
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformada no PDC 1928/2005
Origem: MSC 348/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/06/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1928/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 22/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 16/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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