PL 4766/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/05/2001

Ementa
Estabelece incentivos fiscais às empresas doadoras de alimentos a pessoas carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4766/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
03/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
05/07/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido pela CFT
06/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
09/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Fetter Junior, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 4766-A/01).
05/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
    DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02.
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4766/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária