PDC 975/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 490/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
16/05/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/05/2001 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 108 /02 . DOFC 07 06 02 PAG 001 COL 02 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 13/03/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2001 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária