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PL 5356/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP

Apresentação
02/06/2005

Ementa
Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

Dados Complementares:
Autoriza a semelhança de embalagens entre os medicamentos genéricos e os de referência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2005 30/06/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2006) 17/11/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2010 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
16/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 17/06/05 PAG 26647 COL 02. Inteiro teor
28/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
29/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2005
11/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF. Inteiro teor
16/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2006)
29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56778 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/10/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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