REQ 2/2005 PEC19903 => PEC 199/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Kátia Abreu - PFL/TO
Apresentação
31/05/2005
Ementa
Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Jairo Wagner, médico da área de medicina nuclear do Hospital Albert Einstein; Claudio Menegheti, chefe do serviço de medicina nuclear do Instituto do Coração; Adelanir Antonio Barroso, Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear - SBBMN, para debaterem as mudanças que se pretente introduzir com a Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 199/03 - UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS ( PEC19903 )
Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PEC19903, pela Dep. Kátia Abreu |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 199/03 - UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS ( PEC19903 )
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Sessões e Reuniões
- 08/06/2005 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2005 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais".
Reunião Deliberativa Ordinária