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REC 184/2005 => PL 4497/2004 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bauer - PFL/SC e outros

Apresentação
25/05/2005

Ementa
Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3907/2006. DCD 10 05 06 PAG 23449 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 184/2005, pelo Dep. Paulo Bauer e outros Inteiro teor
02/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24772 COL 01. Inteiro teor
23/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação em virtude de apensação.
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3907, de 2006, de autoria do Deputado Paulo Bauer e outros, que requer a retirada de tramitação do Recurso n° 184/05.
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3907/2006. DCD 10 05 06 PAG 23449 COL 01.
    Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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