REQ 28/2005 PLP12304
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/05/2005
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública com as presenças do Presidente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as opções de crédito que o microempresário dispõem ao aderir ao PLP nº 210/04.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 123/04 - MICROEMPRESA (PLP 210/04 E OUTROS) ( PLP12304 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 123/04 - MICROEMPRESA (PLP 210/04 E OUTROS) ( PLP12304 )
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| 31/05/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 123/04 - MICROEMPRESA (PLP 210/04 E OUTROS) ( PLP12304 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 31/05/2005 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros).
Reunião Deliberativa Ordinária