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REQ 27/2005 PLP12304 - Requer que esta Comissão realize Seminário no Estado de Rondônia com representantes das Micro e Pequenas Empresas, representantes da Federação do Comércio de Rondônia e Acre, representante de Trabalhadores Autônomos e Ambulantes, representantes das Associações de Produtores Rurais e de representantes dos trabalhadores, Central Ùnica dos Trabalhadores de Rondônia e Acre.

REQ 28/2005 PLP12304 - Requer que seja realizada Audiência Pública com as presenças do Presidente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as opções de crédito que o microempresário dispõem ao aderir ao PLP nº 210/04.

REQ 29/2005 PLP12304 - Requer que seja realizada Audiência Pública com as presenças do Presidente TST, da ANAMATRA e das Centrais Sindicais, para debater o PLP nº 210/04, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências.

REQ 30/2005 PLP12304 - Requer que seja realizada Audiência Pública com o Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, para debater o PLP 210/2004, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências.

REQ 31/2005 PLP12304 - Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, para debater o PLP nº 210/04, que institui Regime Tributário, Previdenciário e Trabalhista Especial à Microempresa, com Receita Bruta anual de até R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), e dá outras Providências.