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PL 5249/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 239/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Heráclito Fortes - PFL/PI

Apresentação
17/05/2005

Ementa
Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex - Presidentes da República.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 14/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Heráclito Fortes Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/2005 PAG 21533 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
10/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
13/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
20/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
15/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto
17/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06 PÁG 26068 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2006)
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2006 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas