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PL 4685/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Altera o disposto no art. 50, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Dados Complementares:
Esclarece as condutas pelas quais o condenado à pena privativa de liberdade cometerá falta grave, incluindo a participação em rebelião.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1848/1996
01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305