REQ 71/2005 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2005

Ementa
Requer sejam convidados o ex-Secretário da Receita Federal - Senhor Everardo Maciel, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Paulo Baltazar, o Auditor Fiscal da Receita Federal - Senhor Sandro Martins, o Promotor do Ministério Público - Senhor Lauro Cardoso, o Representante da Empresa SBS Consultoria Tributária - Senhor Jorge Vitor Rodrigues, o Advogado a Empresa Fiat S/A do Brasil - Senhor Alberto Andrade e o Presidente da Empresa Fiat S/A do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de sonegação de fiscal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo.
ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 71/2005 CFT, pelo Dep. Nelson Bornier, que "
    Requer sejam convidados o ex-Secretário da Receita Federal - Senhor Everardo Maciel, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Paulo Baltazar, o Auditor Fiscal da Receita Federal - Senhor Sandro Martins, o Promotor do Ministério Público - Senhor Lauro Cardoso, o Representante da Empresa SBS Consultoria Tributária - Senhor Jorge Vitor Rodrigues, o Advogado a Empresa Fiat S/A do Brasil - Senhor Alberto Andrade e o Presidente da Empresa Fiat S/A do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de sonegação de fiscal.
    " Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
10/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo.
    ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC.
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária