REQ 71/2005 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ
Apresentação
12/05/2005
Ementa
Requer sejam convidados o ex-Secretário da Receita Federal - Senhor Everardo Maciel, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Paulo Baltazar, o Auditor Fiscal da Receita Federal - Senhor Sandro Martins, o Promotor do Ministério Público - Senhor Lauro Cardoso, o Representante da Empresa SBS Consultoria Tributária - Senhor Jorge Vitor Rodrigues, o Advogado a Empresa Fiat S/A do Brasil - Senhor Alberto Andrade e o Presidente da Empresa Fiat S/A do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de sonegação de fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo. ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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