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PL 5183/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
05/05/2005

Ementa
Obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2005 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005 30/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/08/2005 08/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005) 29/09/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005) 21/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005) 02/12/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
17/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
20/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
20/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21/05/05 PAG 20154 COL 01. Inteiro teor
25/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
27/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005
06/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/08/2005
12/08/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
15/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45897 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN)
28/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)
05/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)
03/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56886 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 274 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas