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PL 4699/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Elias Murad - PSDB/MG

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a instalação de pára-raios e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2001	Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	28/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/11/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
18/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
07/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDUI
07/06/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebido pela CDUI
20/06/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator: Dep. José Índio
27/06/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. José Índio, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer (PL. 4699-A/01).
03/10/2001	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2001-CDUI.
03/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial. Encaminhada à publicação.
13/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
16/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10