PL 4699/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4699/2001 | Parecer do Relator | 21/03/2002 | Aldir Cabral | Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4699/2001 | Parecer do Relator | 27/09/2001 | Zé Índio | Parecer do Relator, Dep. José Índio, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4699/2001 | Parecer de Comissão | 21/02/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Inteiro teor |