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PL 4694/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4694/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cunha Bueno (PPB - SP)
18/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
07/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
07/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
20/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
25/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 77/2002-CECD.
15/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
22/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/4/2002, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação. Entrada na CCP.
02/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 02 a 08 05 02. DCD 01 05 02 Pág 21488 Col 01.
09/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4694/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.

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10/04/2002 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
03/04/2002 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
27/03/2002 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes