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PEC 394/2005 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG e outros

Apresentação
04/05/2005

Ementa
Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.

Dados Complementares:
Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2011 Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional n.º 65, de 14 de julho de 2010, que "Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude", nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 394/2005. Publique-se.
DCD de 02/03/11 PÁG 10141 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 19/03/11 PÁG 12471 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18777 COL 02. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 33 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02. Inteiro teor
02/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 8/07.
    DCD de 03/03/07 PÁG 7979 COL 01. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-288/2011. Inteiro teor
01/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional n.º 65, de 14 de julho de 2010, que "Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude", nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 394/2005. Publique-se.
    DCD de 02/03/11 PÁG 10141 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2011)
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 056/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de Declaração de Prejudicialidade. Inteiro teor
17/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
21/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD do dia 19/03/11 PÁG 12471 COL 01. Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2008 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas