PEC 394/2005
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
04/05/2005
Ementa
Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Dados Complementares:
Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/03/2011 | Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional n.º 65, de 14 de julho de 2010, que "Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude", nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 394/2005. Publique-se. DCD de 02/03/11 PÁG 10141 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 19/03/11 PÁG 12471 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 17/12/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2008 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária