TVR 563/2005
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1866/2005
Origem: MSC 220/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/04/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1866/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/04/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 03/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 17/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 01/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 10/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|