MPV 247/2005 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11165/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/04/2005

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 23/07/2005 a 28/07/2005. Comissão Mista: 22/07/2005 a 04/08/2005. Câmara dos Deputados: 05/08/2005 a 18/08/2005. Senado Federal: 19/08/2005 a 01/09/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/09/2005 a 04/09/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2005. Congresso Nacional: 22/07/2005 a 19/09/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2005 a 19/11/2005. 22/07/2005
Prazo para Emendas: 19/04/2005 a 24/04/2005. Comissão Mista: 18/04/2005 a 01/05/2005. Câmara dos Deputados: 02/05/2005 a 15/05/2005. Senado Federal: 16/05/2005 a 29/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 30/05/2005 a 01/06/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 02/06/2005. Congresso Nacional: 18/04/2005 a 16/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/06/2005 a 15/08/2005. 18/04/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11165/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 19/04/2005 a 24/04/2005. Comissão Mista: 18/04/2005 a 01/05/2005. Câmara dos Deputados: 02/05/2005 a 15/05/2005. Senado Federal: 16/05/2005 a 29/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 30/05/2005 a 01/06/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 02/06/2005. Congresso Nacional: 18/04/2005 a 16/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/06/2005 a 15/08/2005.
04/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/2005 PÁG 16477 COL 01. Inteiro teor
02/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
14/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
15/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado.
16/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/06/2005

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
21/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/06/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PSDB e do PFL.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 247, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 247-A/05) (PLV 18/05)
28/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/311/05.
22/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 23/07/2005 a 28/07/2005. Comissão Mista: 22/07/2005 a 04/08/2005. Câmara dos Deputados: 05/08/2005 a 18/08/2005. Senado Federal: 19/08/2005 a 01/09/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/09/2005 a 04/09/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2005. Congresso Nacional: 22/07/2005 a 19/09/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2005 a 19/11/2005.
04/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício CN nº 334 de 04/08/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 18/05, para ser sancionado.
18/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11165/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.
05/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.
Sessões e Reuniões