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PRC 233/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
13/04/2005

Ementa
Altera os artigos 52, I, 139, IV e VI, 152, § 1º, II, e 157, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, dispondo sobre a forma de contagem dos prazos das Comissões para se pronunciar sobre matéria em regime de urgência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2005 Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 379 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/05, PAG 14108 COL 01. Inteiro teor
20/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense este do PRC-63/2000. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta desapensação. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 379 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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