REQ 20/2005 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
23/03/2005
Ementa
Solicita sejam convidados o Senhor Pedro Américo Furtado de Oliveira - Coordenador Nacional da IPEC-OIT; os Excelentíssimos Senhores Ministros Nilmário Miranda - Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República e Ricardo Bezoine - Ministro doTrabalho; a Senhora Patricia Audi - Coordenadora de Projetos de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil - OIT; Senhora Cyntia Ramos - Oficial de Projetos da OIT; Senhora Eliane Araque dos Santos - Coordenadora e Procuradora Regional do Trabalho e a Senhora Terçália Suassuna - Coordenadora do Projeto Catavento - Estado da Paraíba, para uma Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil IPEC - OIT - destacando as piores formas de trabalho infantil no Brasil e as ações imediatas para sua eliminação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 06/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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