Acompanhe

REQ 3/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País.

REQ 4/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo.

REQ 12/2005 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social, a fim de discutir a mortalidade infantil na população indígena do estado de Mato Grosso do Sul.

REQ 13/2005 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública afim de apurar e debater problemas de mortalidade, desnutrição, falta de atendimento médico e alcoolismo de índios das tribos Maxacali de Santa Helena de Minas e Bertópolis, em Minas Gerais.

REQ 14/2005 CDHM - Requer o comparecimento de representantes da Comissão de Direitos Humanos "in loco" no Estado do Mato Grosso do Sul para averiguar a situação de degradação dos direitos humanos da população indígena.

REQ 15/2005 CDHM - Nos termos do artigo 29, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, propomos, ouvido o Plenário da Comissão, que seja constituída Subcomissão Especial para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2005.

REQ 16/2005 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos designe um ou mais de seus membros para averiguar as causas da detenção do brasileiro Luiz Jorge Aguiar dos Santos na Argentina pelo Poder Judiciário Local.

REQ 17/2005 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre a Cidadania política dos migrantes”.

REQ 18/2005 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre as recentes alterações na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal.

REQ 19/2005 CDHM - Requer seja encaminhada, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Representação ao Procurador-Geral da República, no sentido de solicitar deslocamento de competência para a Justiça Federal do inquérito e do processo referentes ao assassinato de Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP.

REQ 20/2005 CDHM - Solicita sejam convidados o Senhor Pedro Américo Furtado de Oliveira - Coordenador Nacional da IPEC-OIT; os Excelentíssimos Senhores Ministros Nilmário Miranda - Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República e Ricardo Bezoine - Ministro doTrabalho; a Senhora Patricia Audi - Coordenadora de Projetos de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil - OIT; Senhora Cyntia Ramos - Oficial de Projetos da OIT; Senhora Eliane Araque dos Santos - Coordenadora e Procuradora Regional do Trabalho e a Senhora Terçália Suassuna - Coordenadora do Projeto Catavento - Estado da Paraíba, para uma Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil IPEC - OIT - destacando as piores formas de trabalho infantil no Brasil e as ações imediatas para sua eliminação.

REQ 21/2005 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre manifestações de cunho racista no ambiente esportivo.

REQ 22/2005 CDHM - Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade".

REQ 23/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, sejam enviados membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem da Reunião da Assembléia Geral da Conferderação Parlamentar das Américas - COPA, em Foz de Iguaçu, no período de 9 a 11 de maio do corrente ano, que tratará, dentre vários assuntos, sobre Migração.

REQ 24/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Trabalho Escravo no Brasil".

REQ 25/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, que o plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias constitua Subcomissão Permanente sobre "Questões Internacionais".

REQ 26/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o tema "Controle Social da Programação Televisiva, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em parceria com a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão.

REQ 27/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Subcomissão Permanente sobre Violência Institucional.

REQ 28/2005 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 29/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril de 2005, com a participação de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o País, com o objetivo de constituir uma agenda comum e uma rede de ação conjunta.

REQ 30/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de requerimento de informação ao Poder Executivo, solicitando dados sobre o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade e na contenção de distúrbios civis.

REQ 31/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para "in loco" acompanharem as investigações referentes a atuação de grupo de extermínio, formado por quatro homens armados, que executou a tiros 30 pessoas em dois municípios vizinhos da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Queimados.

REQ 32/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para a Infância e Juventude, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à criança e ao adolescente.

REQ 33/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para tratar sobre o tema "Afrodescendentes e Povos Indígenas, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à comunidade afrodescendente e os diferentes povos indígenas.