REQ 16/2005 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/03/2005
Ementa
Requer que a Comissão de Direitos Humanos designe um ou mais de seus membros para averiguar as causas da detenção do brasileiro Luiz Jorge Aguiar dos Santos na Argentina pelo Poder Judiciário Local.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 06/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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