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PL 4540/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2001

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.

Dados Complementares:
Inclui livro e disco compacto (CD).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2008 A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 27/3/2008. DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Of. 150/2008-CN, de 3/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 27/3/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Tânia Soares (PCdoB - SE)
26/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 27/04/2001 PÁG 17616 COL 01. Inteiro teor
14/05/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
01/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

28/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste. Inteiro teor
29/08/2001

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/08/01 PÁG 41392 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
01/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
06/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
22/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/05/02 PÁG 26156 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
    DCD 24 05 02 Pág 26084 Col 02. Inteiro teor
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 857/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aldir Cabral
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
11/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/449/02.
17/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vetado totalmente (MSC 639/02-PE e MSG 148/02-CN). Razões do veto : DO DE 18 07 02 PÁG 015 COL 01.
29/08/2002

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 148/02-CN.
    DCN 30.08.02, pág. 4005, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Osmar Dias, Luiz Otávio, Romeu Tuma e José Alencar.
    DEPUTADOS: Fernando Gonçalves, Aldir Cabral, Jorge Wilson e João Sampaio.
    Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 30.08.02, pág. 4051, col. 01.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 74
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial.
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
27/03/2008

CN ( CN )

  • Votação em turno único do Veto Total nº 26/2002, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 5.
27/03/2008

Senado Federal ( SF )

  • A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 27/3/2008. DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228.
27/03/2008

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Total nº 26/2002, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228.
03/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 150/2008-CN, de 3/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 27/3/2008.
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária