PL 4540/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Vetado totalmente
Identificação da Proposição
Autor
Tânia Soares - PCdoB/SE
Apresentação
24/04/2001
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.
Dados Complementares:
Inclui livro e disco compacto (CD).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/03/2008 | A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 27/3/2008. DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 07/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Of. 150/2008-CN, de 3/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 27/3/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2002 |
CN ( CN )
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16/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2004 |
CN ( CN )
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27/03/2008 |
CN ( CN )
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27/03/2008 |
Senado Federal ( SF )
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27/03/2008 |
CN ( CN )
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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