Versões para impressão

RIC 2658/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
31/03/2005

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicado pelas respectivas pastas, conforme determina o § 2º do Artigo 95 do Decreto nº 4.074, de 2002.

Dados Complementares:
Ministro Roberto Rodrigues.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
01/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 542.
01/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
12/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 64.
18/04/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD 19/04/05 PAG 12932 COL 01. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 905/2005, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
26/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 27/04/2005 a 26/05/2005.
03/05/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
30/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 261/GM-MAPA, de 25/05/05, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
31/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Resposta arquivada, em virtude do deputado estar licenciado.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/05/2005 - 08h50

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões