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PL 4573/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Coimbra - PTB/SP

Apresentação
26/04/2001

Ementa
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.

Dados Complementares:
Garante ao jornalista portador de registro profissional o direito de prestar exame de seleção para cursos superiores de comunicação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2001 Apense-se ao PL-357/1995.
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jose Coimbra (PTB - SP)
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
21/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
22/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-357/1995.
    (Novo Despacho).
14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação desta ao PL-357/1995.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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