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PL 4956/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Castro - PL/RR

Apresentação
28/03/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural do Estado de Roraima - UFRRural e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2005 Apense-se este ao PL-5707/2005. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005 01/06/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 5707/2005, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Castro (PL-RR). Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005.
25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REM 1/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "de acordo com o § 2º do art. 96 130 do Regimento Interno, requer seja o PL 5.707/05, e seu apensado, PL 4.956/05, devolvidos à Comissão de Educação e Cultura, para que esta reveja seu parecer acerca destas matérias."
31/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REM 1/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "de acordo com o § 2º do art. 96 c/c art.130, parágrafo único do Regimento Interno, requer seja o PL 5.707/05 e, seu apensado, PL 4.956/05, devolvidos à Comissão de Educação e Cultura, para que esta reveja seu parecer acerca destas matérias." Inteiro teor
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência recebeu a Reclamação REM 1/06, do Deputado Luciano Castro, e determinou a devolução do processado à CEC para os fins previstos no parágrafo único do art. 130 do RICD. Inteiro teor
01/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5707/2005
25/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 5707/2005, ao qual esta proposição está apensada.
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