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MSC 374/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/04/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1357/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2001

Plenário ( PLEN )

30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CSSF e CCJR.
27/06/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
08/08/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
27/09/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolvido à relatora, dep. Elcione Barbalho
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2001

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1357/2001
Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária