Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PRC 220/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2005

Ementa
Disciplina os reajustes das Verbas de Gabinete Parlamentar.

Dados Complementares:
Mantém até 31 de dezembro de 2006 o valor fixado para a verba destinada aos gabinetes parlamentares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2006	Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Apensados

Apensados ao PRC 220/2005 ( 1 )

PRC 225/2005

PRC 225/2005

Autor: Manato

Ementa: Dispõe sobre as condições para reajuste das Verbas de Gabinete Parlamentar, da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e da Cota Postal/Telefônica a que fazem jus os Deputados Federais.

Explicação da Ementa: Mantém até 31 de janeiro de 2007 os valores referentes às Verbas de Gabinete e Indenizatória dos Parlamentares e as cotas de Correios e de telefone.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES). Inteiro teor
01/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2005 PAG 9815 COL 02. Inteiro teor
01/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
14/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PRC-225/2005. Inteiro teor
25/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
05/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela rejeição deste, e do PRC 225/2005, apensado. Inteiro teor Aprovado o Parecer
05/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
05/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-225/2005 apensada.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 378 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007. DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.