REQ 43/2001 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wellington Dias - PT/PI
Apresentação
27/04/2001
Ementa
Requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Rejeitado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 03/05/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 05/06/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 05/06/2001 - 14h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2001 - 11h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2001 - 09h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária