PAR 1 CCJC => PL 7127/2002
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
16/03/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 212/1999, com emenda, do PL 524/1999, do PL 816/1999, com emenda, do PL 817/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, com emenda, do PL 2837/2000, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4458/1998, com emenda, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, com emenda, do PL 4870/1998, com emenda, do PL 4228/2001, do PL 4885/2001, do PL 5080/2001, do PL 5724/2001, do PL 6976/2002, com emenda, do PL 7283/2002, do PL 7391/2002, do PL 7452/2002, com emenda, do PL 939/2003, do PL 1012/2003, do PL 2715/2003 e do PL 3412/2004, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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