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RIC 2563/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Durval Orlato - PT/SP

Apresentação
10/03/2005

Ementa
Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Sra. Nilcéa Freire, no sentido de esclarecer esta casa sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de "assistência ao abortamento", "anticoncepcional reversível e de emergência", "direitos sexuais e reprodutivos das mulheres". Ministra Nilcéia Freire.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/01/2007 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta complementar ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 36/2007
23/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP). Inteiro teor
11/03/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 467.
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 02/04/05 PAG 9839 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
01/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/04/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
05/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 727/2005, à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
07/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/04/2005 a 09/05/2005.
03/05/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
11/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 775/2005-SPM/PR, de 05/05/2005, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
12/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1037/2005
23/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de Ofício DODF.049/05, do autor, Deputado Durval Orlanto, solicitando ao Primeiro-Secretário a reiteração do Requerimento de Informação, em vista do recebimento de resposta insatisfatória da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
25/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1247/2005, à Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. (A resposta enviada anteriormente por meio do Ofício 775/2005-SPM/PR foi considerada não pertinente e adequada pelo autor da proposição)
27/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 28/05/2005 a 27/06/2005.
18/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta complementar conforme Ofício nº 172/2007-SPM/PR, de 10/01/07, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
23/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno. Inteiro teor
24/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta complementar ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 36/2007
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2005 - 08h50

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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