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PL 4489/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL); Aguardando Designação de Relator no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/04/2001

Ementa
Decreta expressamente revogada a Lei nº 2.416, de 28 de junho de 1911, e demais diplomas legais referentes a estrangeiros que especifica.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2001 Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Arts. 212 e 213, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Arts. 212 e 213, RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
19/05/2016 CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA   ( GTCL ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 30/05/2001 PÁG 24885 COL 01. Inteiro teor
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Arts. 212 e 213, RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
06/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à publicação: Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 121 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno). Inteiro teor
15/10/2007

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
13/03/2008

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
19/05/2016

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Devolvida sem Manifestação.