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RIC 2512/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Pinheiro - PL/DF

Apresentação
02/03/2005

Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito das providências administrativas tomadas pelo IBAMA, Gerência Regional do Distrito Federal, quanto a convocação de audiência pública para, ouvida a comunidade, conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, subsidiar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4186, de 2004, de autoria do Poder Executivo.

Dados Complementares:
Ministra Marina Silva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2005 Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Dep. Jorge Pinheiro Inteiro teor
03/03/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Encaminhado à MESA.
09/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 24 03 05 PÁG 8590 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
23/03/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/03/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
30/03/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 660/2005, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
01/04/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 02/04/2005 a 02/05/2005.
03/05/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
06/06/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 829/2005/GM/MMA, de 03/06/05, do Ministério do Meio Ambiente.
07/06/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1408/2005.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2005 - 08h50

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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