Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 33 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
  DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1126,de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer agilização no restabelecimento da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC nº 366, de 2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3266, de 2008, pelo Deputado Arnaldo Fariade Sá, que requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 28/03/09 PÁG 10181 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 366/05 - CONCURSO PARA JUIZ DE PAZ ( PEC36605 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 366/05 - CONCURSO PARA JUIZ DE PAZ ( PEC36605 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator, favorável, com Substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 22 05 09 PAG 22973 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6366/2010, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7142/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "requer a inclusão na pauta da ordem do dia a PEC 366/2005". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 7140/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7387/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1520/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4236/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
  "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6648/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
  
  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10686/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2587/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6852/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que 'Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8028/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2981/2019, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1715/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 212/2022, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2516/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005. ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3414/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 909/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções.'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4518/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções.'". Inteiro teor