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PL 4819/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2005

Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2005 Apense-se a(o) PL-2490/2003 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2005

Plenário ( PLEN )

02/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4091 COL 02. Inteiro teor
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2650/2005 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05
  • Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal. (Sessão extraordinária - 20:45)
  • Retirado pelos autores, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outros, o Recurso contra o parecer terminativo da CCJC ao Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e ao Substitutivo adotado pela CTASP.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, principal, e o Substitutivo da CTASP, deixam de ser submetidos a votação, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  • Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação deste Projeto, apensado, sobre o PL 2490/03, principal, e o Substitutivo da CTASP.
  • Votação em turno único deste Projeto, apensado.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.819-A/05)
    DCD 07 07 05 PÁG 32528 COL 02.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1288/05.
29/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11155/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 02.
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