REQ 254/2005 CME
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2005

Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.373/2001, que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o requerimento, nos termos regimentais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Meurer
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o requerimento, nos termos regimentais.
Sessões e Reuniões
  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária