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PFC 54/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ e outros

Apresentação
23/02/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica.

Dados Complementares:
Propõe a fiscalização e controle da gestão ambiental das empresas distribuidoras e revendedoras de combustíveis no tocante a vazamento nos postos e a destinação final dos tanques de combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Fernando Gabeira e outros Inteiro teor
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Inteiro teor
07/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/05, PÁG 4810 COL 01. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
29/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela não implementação. Inteiro teor
12/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19774 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 119/2005 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica e outros Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 119/2005 do Sr. Luciano Zica e outros que requer o encaminhamento de Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre a Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.
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