Meio Ambiente rejeita fiscalização da ANP e do Ibama

12/05/2005 - 18:08  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou hoje proposta (PFC 54/05) para que a comissão fiscalize a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras Distribuidora S. A. De autoria dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Babá (sem partido-PA), a PFC tinha como objetivo a fiscalização dos atos do Poder Executivo referentes à atuação do Ibama e da ANP no controle da gestão ambiental das empresas distribuidoras e revendedoras de combustíveis; e da atuação da Petrobras Distribuidora quanto às suas atividades de gestão ambiental.
O relator da matéria, deputado Luciano Zica (PT-SP), recomendou a rejeição. Ele argumenta que os procedimentos que seriam fiscalizados têm caráter regional ou local, o que não justifica ato de fiscalização e controle da Câmara.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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