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PL 4771/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Humberto Michiles - PL/AM

Apresentação
17/02/2005

Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/07/2006 Apense-se este ao PL-7325/2006. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005 21/06/2005

Apensados

Apensados ao PL 4771/2005 ( 5 )

  • PL 4848/2005 (3)
  • ,  PL 4965/2005
  • ,  PL 5854/2005 (1)
  • ,  PL 7259/2006
  • ,  PL 6636/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Michiles (PL-AM). Inteiro teor
24/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Humberto Michiles e outros Inteiro teor
28/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP.
02/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT.
02/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3767 COL 02. Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
20/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005
01/07/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Hélio Esteves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4848/2005, do PL 4965/2005, e do PL 5854/2005, apensados. Inteiro teor
10/07/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
19/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01. Inteiro teor
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