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PL 4453/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2001

Ementa
Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reduz a taxa efetiva de juros anual a 5% (cinco por cento) nos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/04/2001	Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
11/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
16/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
12/12/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
14/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66307 COL 01, Letra A, Encerramento. Inteiro teor Encaminhada à publicação.
19/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02. DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 01.
28/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.