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REQ 2458/2005 => PL 7197/2002 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Seguridade Social e Família e outros

Apresentação
17/02/2005

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 7.197/02 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a apreciação do mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros Inteiro teor
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2458/05, da CSSF, solicitando a inclusão da CCJC para pronunciar-se, também, quanto ao mérito do Projeto.
    DCD 16 03 05 PÁG 6484 COL 01.
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