EMS 2534/1996 => PL 2534/1996
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
24/05/2001
Ementa
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.534-C, de 1996, que "faculta às gestantes o acesso à ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir".
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e às gestantes, acesso alternativo, desimpedido de barreiras, a qualquer edificação ou equipamento público ou destinado ao uso coletivo."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
|