REQ 17/2001 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Arns - PSDB/PR
Apresentação
10/04/2001
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater sobre a permissão de saque
pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento da anuidade escolar.
Dados Complementares:
O PL 2.312/2000 e apensados, no que se refere à permissão de saque pelo trabalhador da conta do FGTS para pagamento da anuidade escolar, e sendo dever do Estado oferecer ensino fundamental gratuito a todos os níveis de escolaridade, e tendo em vista a falta de recursos suficientes por parte das famílias para o investimento em educação, há necessidade de encontrar-se alternativas que supram esta insuficiência econômica..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 18/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 18/04/2001 - 10h20
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária