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PL 4688/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Milton Cardias - PTB/RS

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/12/2004	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005	21/03/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS). Inteiro teor
23/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004. DCD 31/12/04 PAG 58031 COL 02. Inteiro teor
25/01/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA)
18/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA)
26/01/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/12/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
14/12/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57069 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor