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PDC 1525/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 348/2005

Origem: MSC 183/2004

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção".

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2004	Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 348/05. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01. DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". Inteiro teor
16/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2004 PAG 55430 COL 01. Inteiro teor
21/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
03/03/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1525-A/041) DCD 04 03 05 PÁG 4250 COL 02.
22/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/95/05.
18/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 348/05. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01. DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01. Inteiro teor