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MSC 183/2004 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1525/2004

Origem: AV 392/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/2004

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2004 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito) e
Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2004 COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )
Transformado no PDC 1525/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Mérito) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
10/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2004.
25/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
08/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2037/2004, pelo Líderes Inteiro teor
08/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.037/04 pelos Senhores Líderes à Mensagem nº 183/04.
16/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
18/11/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )

  • Recebimento pela MSC18304.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
29/11/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 MSC18304, pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
30/11/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública.
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da mensagem 183 de 2004, do Poder Executivo que " submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção" .
    DCD 15 12 04 PÁG 54968 COL 01.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2037/2004 => MSC 183/2004.
15/12/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Complementação de Voto do Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE). Inteiro teor
15/12/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
15/12/2004

COMISSÃO ESPECIAL - MSC 183/04 - CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CORRUPÇÃO ( MSC18304 )

  • Transformado no PDC 1525/2004
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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