| PRL 1 MSC18304 => MSC 183/2004 |
Parecer do Relator |
15/12/2004 |
Paulo Rubem Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro teor
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| CVO 1 MSC18304 => MSC 183/2004 |
Complementação de Voto |
15/12/2004 |
Paulo Rubem Santiago |
Complementação de Voto do Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE).
Inteiro teor
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| PAR 1 MSC18304 => MSC 183/2004 |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". |
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Inteiro teor
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