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PL 4679/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zico Bronzeado - PT/AC

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zico Bronzeado (PT-AC). Inteiro teor
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
    DCD 31/12/04 PAG 58024 COL 01. Inteiro teor
27/01/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
16/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
18/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela rejeição. Inteiro teor
28/06/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
04/07/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de vista encerrado.
07/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3.867/04, para retirada do Projeto de Lei.
25/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3867/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 26/04/06 PÁG 20816 COL 02. .
05/05/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2005 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas