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OF. 540/2001 Inteiro teor
Ofício Externo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eurico Angelo de Oliveira Miranda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Sem prazo determinado


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Of 627/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OF., OF. 540/2001, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
03/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
23/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
25/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela não concessão da licença.
    Pronto para a Ordem do Dia. STF 540-A/01.
06/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of 627/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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