OF. 540/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => OF. 540/2001 | Parecer do Relator | 31/07/2001 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => OF. 540/2001 | Parecer de Comissão | 08/08/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |